Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Policiais têm jornada de trabalho alterada para atender a população

Estado prestou informações justificando que o horário diferenciado ocorre para atendimento de situação de interesse público relevante devidamente justificado

Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus

Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.

Desconto previdenciário de 11% deve incidir apenas acima do teto

Justiça trabalhista deve avaliar natureza da parcela CTVA antes que Justiça comum julgue ajuste de benefício da Funcef

Seguindo a orientação da Súmula 170 do STJ, o colegiado entendeu que é necessário, primeiro, a Justiça trabalhista decidir sobre a natureza salarial da parcela CTVA, para depois o autor, em ação autônoma, submeter à Justiça comum a questão específica das obrigações da Funcef, que é uma entidade fechada de previdência privada.

A Reforma da Previdência acaba com a Súmula Vinculante 33?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

É possível trazer tempo como deficiente do INSS para o Regime Próprio?

Servidores com deficiência podem averbar tempo do INSS no Regime Próprio, conforme LC 142/13 e IN 128/22, garantindo direitos previdenciários

Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.

Questões de Direito Tributário

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

As férias e a exposição a agentes nocivos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Decisões automatizadas do INSS

Por Alexandre Triches.

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança